Flashcard FC200386
Quais são as condições para o retorno ao serviço ativo de um servidor público após um período de afastamento?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, o retorno ao serviço ativo ocorrerá se o tempo decorrido na situação de afastamento atender a determinados requisitos legais.Exemplo: Um servidor que esteve afastado por motivos de saúde pode retornar ao trabalho se cumprir as condições estabelecidas para essa situação.
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