Flashcard FC200387
Qual é o prazo máximo para que a situação de reformado seja considerada, de acordo com a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, a situação de reformado não pode ultrapassar dois anos.Exemplo: Um servidor público que se aposentou em janeiro de 2022 deve ser reavaliado até janeiro de 2024 para que sua situação de reformado seja válida.
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