Flashcard FC200388
Qual é a condição estabelecida para a aplicação do disposto no parágrafo primeiro do artigo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, a aplicação do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 depende de uma condição específica que deve ser atendida para que as normas sejam efetivas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em