Flashcard FC200391
Qual é o prazo máximo para a situação de reformado ser considerada ultrapassada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, o prazo máximo é de dois anos após a reforma.Exemplo: Se um servidor foi reformado em 1º de janeiro de 2020, sua situação de reformado será considerada ultrapassada em 1º de janeiro de 2022.
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