Flashcard FC200392
Quais são as condições para o retorno ao serviço ativo de um servidor reformado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, o retorno ao serviço ativo ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar dois anos e conforme as disposições específicas relacionadas ao assunto.Exemplo: Um servidor que se aposentou há um ano pode retornar ao serviço ativo, desde que cumpra as condições estabelecidas na legislação pertinente.
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