Flashcard FC200394
Qual é a condição do Policial Militar reformado por alienação mental em relação ao seu estado e benefícios?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 109, o Policial Militar reformado por alienação mental tem direito a benefícios específicos que garantem sua assistência e proteção social.Exemplo: Um Policial Militar que foi reformado devido a problemas mentais recebe apoio psicológico e assistência financeira para garantir sua qualidade de vida.
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