Flashcard FC200400
Qual é o procedimento a ser seguido para a solicitação de um pedido em relação a um processo judicial?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 109, a solicitação deve ser feita junto ao Juízo competente, por meio de um requerimento formal.Exemplo: Um advogado deseja solicitar a inclusão de um documento em um processo; ele deve protocolar o pedido no tribunal onde o caso está tramitando.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em