Flashcard FC200401
Qual é o prazo para a contagem de efeitos a partir da reforma mencionada no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 109, o prazo para a contagem de efeitos é a partir da data do ato da reforma.Exemplo: Se uma reforma foi realizada em 1º de janeiro, todos os efeitos dessa reforma começarão a ser contados a partir dessa data.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em