Flashcard FC200403
Quais são as instituições que devem ser apropriadas para a atuação Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 109, as instituições apropriadas para a atuação Policial Militar incluem tanto as que são especificamente designadas para essa função quanto outras que possam ser utilizadas para tal fim.Exemplo: Uma força-tarefa composta por policiais civis e militares atuando em uma operação conjunta em uma área de risco.
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