Flashcard FC200404
Quais são as condições em que a Corporação deve providenciar ações específicas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 109, a Corporação deve providenciar ações em situações determinadas por normativas específicas da legislação vigente.Exemplo: A Corporação pode ser obrigada a fornecer assistência a comunidades afetadas por desastres naturais.
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