Flashcard FC200407
Quais são as consequências quando as condições de tratamento não são atendidas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 109, a falta de satisfação das condições de tratamento pode levar a sanções ou consequências previstas na legislação aplicável.Exemplo: Se uma empresa não cumprir as normas de segurança alimentar, pode ser multada ou ter seus produtos apreendidos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em