Flashcard FC200414
Quais são as condições necessárias para a passagem à situação de inatividade no serviço público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 110, para a passagem à situação de inatividade, é preciso atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Um servidor público que atinge a idade mínima para aposentadoria e cumpre o tempo de serviço exigido pode solicitar a inatividade.
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