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Flashcard FC200422

Quais são os requisitos para a formação de Cabos PM no contexto da legislação pertinente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são os requisitos para a formação de Cabos PM no contexto da legislação pertinente?
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Resposta

Segundo o artigo 110, os alunos devem estar matriculados no Curso de Formação de Cabos PM para se qualificarem para essa função.

Exemplo: Um soldado da polícia militar que deseja ser promovido a cabo deve se inscrever e frequentar o curso específico para essa formação.

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