Flashcard FC200423
Quais são as consequências da demissão de um servidor público militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 110, a demissão de um servidor público militar pode resultar na perda do posto e da patente, além de implicar em uma declaração específica sobre a situação do indivíduo.Exemplo: Um capitão do exército que comete uma infração grave pode ser demitido, o que significa que ele não só deixará de ser capitão, mas também perderá sua patente e será formalmente declarado como não mais pertencente às forças armadas.
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