Flashcard FC200432
Qual é a consequência da violação das disposições estabelecidas no artigo 112?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, a violação das disposições pode acarretar sanções específicas para o infrator.Exemplo: Se uma empresa não cumprir as normas de segurança estabelecidas, poderá ser multada ou ter suas atividades suspensas.
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