Flashcard FC200436
Qual é a importância da nova redação do dispositivo mencionado na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, a nova redação traz mudanças significativas que podem impactar a aplicação da norma e os direitos dos envolvidos.Exemplo: Se a nova redação altera o prazo para a prática de um ato, isso pode afetar diretamente a forma como as partes se organizam para cumprir suas obrigações.
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