Flashcard FC200438
Qual é o intervalo de tempo considerado entre dois meses e seis meses em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, esse intervalo é classificado como de dois meses a menos de seis meses.Exemplo: Se um contrato estabelece um prazo de validade de quatro meses, ele se enquadra nesse intervalo.
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