Flashcard FC200443
Qual é o procedimento para calcular as indenizações mencionadas na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, o cálculo das indenizações deve seguir os critérios estabelecidos na norma específica para garantir a justa compensação ao beneficiário.Exemplo: Se uma pessoa sofreu um dano material, a indenização será calculada com base nos custos de reparação dos bens danificados.
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