Flashcard FC200444
Quem é responsável pela realização de determinadas ações conforme o dispositivo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, a responsabilidade pela realização de ações específicas recai sobre a Polícia Militar.Exemplo: Quando há necessidade de garantir a segurança em eventos públicos, a Polícia Militar é a entidade encarregada de atuar.
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