Flashcard FC200445
Quais são as condições para que um Aspirante-a-Oficial ou Oficial possa solicitar a demissão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, o Aspirante-a-Oficial ou Oficial pode solicitar a demissão a pedido, desde que atenda às condições estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um Aspirante-a-Oficial que decide que não deseja mais continuar na carreira militar pode formalizar seu pedido de demissão, respeitando os trâmites legais exigidos.
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