Flashcard FC200448
Quais são as condições que podem levar à suspensão do direito à demissão a pedido do empregado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 112, o direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de determinadas situações específicas que a legislação determina, como, por exemplo, durante um período de estabilidade ou em situações que envolvam obrigações contratuais do trabalhador.Exemplo: Um empregado que está em licença médica e possui estabilidade não pode pedir demissão até que essa licença termine.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em