Flashcard FC200449
Quais são as situações excepcionais que podem levar à adoção de medidas especiais pelo Estado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, essas situações incluem estado de guerra, estado de emergência e estado de sítio.Exemplo: Durante uma crise severa de segurança pública, o governo pode declarar estado de emergência para implementar medidas que garantam a ordem e a segurança da população.
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