Flashcard FC200451
Quem é responsável pelo cálculo das indenizações relacionadas à situação militar dos oficiais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, a responsabilidade pelo cálculo das indenizações é da Polícia Militar.Exemplo: Se um oficial solicita a demissão, a Polícia Militar fará o cálculo das indenizações que ele pode ter direito.
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