Flashcard FC200452
Em quais situações o direito à demissão a pedido pode ser suspenso?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 112, o direito à demissão a pedido pode ser suspenso durante estado de guerra, estado de emergência, estado de sítio ou em caso de mobilização.Exemplo: Se um funcionário público deseja se demitir, mas o país entra em estado de guerra, ele não poderá efetivar sua demissão até que a situação se normalize.
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