Flashcard FC200453
Quais são as implicações do oficial da ativa ao assumir um novo cargo ou emprego?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 113, isso pode afetar sua situação funcional e direitos relacionados ao serviço militar.Exemplo: Um oficial que é promovido a um cargo de gestão em uma empresa pública pode ter que se afastar temporariamente de suas funções militares.
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