Flashcard FC200454
Qual é a definição de público permanente em relação a funções não ligadas à carreira do servidor?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 113, o público permanente refere-se a indivíduos que ocupam funções que não estão diretamente relacionadas à carreira do servidor público, sendo considerados estranhos a essa carreira.Exemplo: Um servidor público que trabalha em um setor administrativo e contrata um especialista externo para realizar uma auditoria, esse especialista é considerado parte do público permanente, pois sua função não é vinculada à carreira do servidor.
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