Flashcard FC200456
Qual é a regra sobre a acumulação de proventos de inatividade para servidores na ativa?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 113, os servidores na ativa não podem acumular proventos de inatividade com seus salários atuais.Exemplo: Um professor que ainda está lecionando e recebe salário não pode também receber aposentadoria ao mesmo tempo.
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