Flashcard FC200457
Qual é a definição de remuneração para cargos ou empregos públicos permanentes?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 113, a remuneração refere-se ao pagamento que um servidor público recebe pelo exercício de suas funções em um cargo ou emprego público permanente.Exemplo: Um funcionário público que trabalha em uma escola e recebe um salário mensal é considerado como tendo uma remuneração pelo seu cargo permanente.
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