Flashcard FC200458
Quais são as consequências para um oficial que for declarado inepto ou incapaz?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 114, o oficial perderá o posto e a patente se for declarado inepto ou incapaz.Exemplo: Um oficial que não demonstrar as competências necessárias para o exercício de suas funções pode ser submetido a um processo que, se resultar em sua ineptidão, levará à perda de seu posto e patente.
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