Flashcard FC200459
Quais são as consequências para um oficial que for considerado indigno do oficialato?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 114, a consequência é a destituição do cargo, uma vez que a indignidade ou incompatibilidade é determinada por decisão do Tribunal.Exemplo: Um oficial que comete um crime grave e é julgado pelo Tribunal pode ser destituído de seu cargo por ser considerado indigno de continuar exercendo suas funções.
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