Flashcard FC200462
Quais são as consequências para um oficial que é declarado indigno do oficialato?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 114, um oficial que é declarado indigno do oficialato pode perder seu cargo e suas prerrogativas associadas ao exercício da função.Exemplo: Se um oficial for acusado de corrupção e sua conduta for considerada inadequada, ele pode ser afastado de suas funções e perder os direitos que tinha como oficial.
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