Flashcard FC200463
Qual é a consequência para o militar que for considerado incompatível e condenado à perda de posto e patente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 114, a consequência é a perda do posto e da patente do militar.Exemplo: Um oficial que comete um crime grave e é julgado incompatível com a função pode ser destituído do seu cargo, perdendo assim seu posto e patente.
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