Flashcard FC200464
Qual é a possibilidade de readmissão à situação Policial Militar anterior?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 114, é possível readquirir a situação Policial Militar anterior por meio de uma nova sentença judicial.Exemplo: Um policial que foi afastado de suas funções pode ser reintegrado após uma decisão favorável em um processo judicial que reexamine sua situação.
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