Flashcard FC200469
Qual é a definição de militar segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 115, militar é aquele que serve nas Forças Armadas ou nas Forças Auxiliares, com deveres e obrigações específicas relacionadas à defesa do país.Exemplo: Um soldado do Exército Brasileiro, que atua em operações de defesa e segurança nacional, é considerado um militar.
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