Flashcard FC200470
Quais são as consequências de um oficial ser declarado indigno para o exercício de suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 116, a declaração de indignidade resulta na impossibilidade de um oficial exercer suas funções e pode afetar sua reputação e carreira profissional.Exemplo: Um oficial que comete um crime grave pode ser declarado indigno, o que o impedirá de continuar no cargo e poderá levar à sua exclusão das forças armadas.
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