Flashcard FC200478
Qual é a definição de Estado segundo o dispositivo legal mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 116, o Estado é uma entidade soberana que exerce poder e autoridade sobre um território e sua população, sendo responsável pela organização política e social da sociedade.Exemplo: O Brasil, como Estado, possui um governo que administra as leis, a economia e os serviços públicos para seus cidadãos.
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