Flashcard FC200482
Quais são as consequências para um indivíduo que perdeu a nacionalidade brasileira?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 116, a perda da nacionalidade brasileira implica em determinadas restrições e consequências legais para o indivíduo.Exemplo: Uma pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira pode ter dificuldades em retornar ao país ou em obter certos direitos, como votar ou ser votado.
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