Flashcard FC200484
Como se efetua o licenciamento do serviço ativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 117, o licenciamento do serviço ativo se efetua de acordo com as normas estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um servidor público que deseja obter licença para um período de férias deve seguir o procedimento estipulado pelo órgão ao qual está vinculado, apresentando a documentação necessária e respeitando os prazos estabelecidos.
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