Flashcard FC200491
Quais são as condições para a licença de uma praça com estabilidade assegurada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 117, a praça com estabilidade assegurada pode ser licenciada, desde que atenda às condições estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Uma praça pública que foi projetada para um evento cultural deve seguir as normas de segurança e uso do espaço para obter a licença necessária.
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