Flashcard FC200495
Quais são as condições que caracterizam a própria ação em um determinado contexto?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 117, a própria ação é aquela que se realiza em conformidade com as normas e princípios estabelecidos, visando a finalidade legal e social.Exemplo: Um trabalhador que realiza suas funções de acordo com as diretrizes da empresa e respeitando as normas de segurança no trabalho está exercendo sua própria ação.
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