Flashcard FC200496
Quais são as condições que podem levar à conclusão do tempo de serviço de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 117, a conclusão do tempo de serviço pode ocorrer por diferentes motivos, como aposentadoria ou término de contrato de trabalho.Exemplo: Um servidor público pode se aposentar após completar 30 anos de serviço, resultando na conclusão do seu tempo de serviço.
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