Flashcard FC200500
Qual é a relação entre a remuneração e a situação militar de um indivíduo segundo a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 117, a remuneração de um indivíduo está atrelada à sua situação militar, que deve ser definida de acordo com a legislação específica do serviço militar.Exemplo: Um cidadão que é convocado para o serviço militar deve ter sua remuneração ajustada conforme a Lei do Serviço Militar, que estabelece as condições e valores a serem pagos durante o período em que ele estiver em serviço.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em