Flashcard FC200507
Quais são as situações que podem levar ao licenciamento ex-officio de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 117, o licenciamento ex-officio pode ocorrer por conclusão de tempo de serviço, por conveniência do serviço ou a bem da disciplina.Exemplo: Um servidor que atinge o tempo mínimo de serviço estabelecido para aposentadoria pode ser licenciado ex-officio ao completar esse período.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em