Flashcard FC200515
Quais são as situações excepcionais que podem levar à decretação de medidas de emergência pelo Estado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 119, as situações excepcionais que podem levar à decretação de medidas de emergência pelo Estado incluem guerra, estado de emergência e estado de sítio.Exemplo: Durante um conflito armado, o governo pode declarar estado de sítio para garantir a segurança nacional e controlar a situação.
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