Flashcard FC200516
Quais são as situações que podem justificar a mobilização de recursos públicos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 119, as situações que podem justificar a mobilização de recursos públicos incluem a ocorrência de calamidade pública ou perturbação da ordem pública.Exemplo: Em uma cidade que sofre com uma enchente devastadora, o governo pode mobilizar recursos para ajudar na recuperação e assistência às vítimas.
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