Flashcard FC200518
Quais são as condições para a aplicação da exclusão a bem da disciplina?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, a exclusão a bem da disciplina pode ser aplicada de forma automática em determinadas situações que comprometem a ordem e a disciplina.Exemplo: Um estudante que comete uma falta grave, como desrespeitar um professor ou agredir um colega, pode ser excluído do ambiente escolar sem necessidade de processo prévio.
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