Flashcard FC200519
Quais são as condições para que um Aspirante-a-Oficial ou Praças da PM tenham estabilidade assegurada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, a estabilidade é garantida aos Aspirantes-a-Oficial e Praças que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Um soldado que completa o tempo mínimo de serviço e passa em todas as avaliações exigidas pela corporação pode ter sua estabilidade assegurada.
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