Flashcard FC200524
Quais são as implicações da pena relacionada à segurança do Estado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, a pena pode ser de qualquer duração quando se trata de crimes relacionados à segurança do Estado.Exemplo: Se uma pessoa for condenada por espionagem, a pena imposta pode variar conforme a gravidade do ato, podendo ser de meses a anos de prisão.
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