Flashcard FC200527
Quais são as consequências para aqueles que incidem em situações que levam ao julgamento de um caso específico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, as consequências podem incluir sanções ou penalidades específicas relacionadas ao julgamento do caso.Exemplo: Se uma pessoa comete uma infração que resulta em um processo judicial, ela pode enfrentar multas ou outras penalidades estabelecidas pela lei.
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