Flashcard FC200531
Qual é a garantia de estabilidade para um servidor que é excluído por questões disciplinares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, a estabilidade é assegurada ao servidor que for excluído a bem da disciplina, garantindo que não pode ser demitido sem o devido processo legal e a observância dos direitos previstos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em